Os cinco instrumentos legais para regular a actividade do Ensino Superior, já estão a ser apreciados no Campus da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, desde segunda-feira - 07.07-.
O Ministério do Ensino Superior em nota, relaciona o surgimento dos anteprojectos de diplomas legais com o facto de a actual legislação no susbsistema de Ensino Superior não responder as tendências e perspectivas do Executivo.
Panorâmica dos documentos
Sob olhar atento dos participantes, até sexta-feira, estão o anteprojecto de Decreto Presidencial sobre as políticas e medidas para a reforma e a melhoria da gestão e da qualidade dos subsistema de ensino superior 2014-2020.
O documento acima, sublinha o Ensino Superior como factor de desenvolvimento dos cidadãos, dos profissionais, das organizações, das instituições, da sociedade e do Estado angolano.
As normas gerais reguladoras do subsistema de Ensino Superior e as regras sobre a estruturação, organização e seu funcionamento, são focadas pelo anteprojecto de Decreto Presidencial sobre as normas gerais reguladoras do subsistema de Ensino Superior.
Os princípios para a carreira do pessoal docente das instituições do Ensino Superior, constam do anteprojecto de Decreto Presidencial sobre o estatuto da Carreira do Docente do Ensino Superior.
Como a prova pública para provimento nas categorias da carreira do docente do Ensino Superior passa a funcionar, é definida no anteprojecto de Decreto Presidencial sobre o regulamento da prova pública de aptidão pedagógica e científica do docente do Ensino Superior.
A remuneração dos docentes no Ensino Superior, também passa pelo crivo da análise dos participantes, no anteprojecto de Decreto Presidencial sobre o regulamento do estatuto remuneratório do docente do Ensino Superior.
Como se quer o ensino superior
Os cinco documentos que vão regular a actividade do Ensino Superior, vão assegurar a permanente qualidade dos dispositivos educativos, organização, gestão da formação, da investigação científica e da extensão universitária nas instituições do Ensino Superior.
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